STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância...
Cigarros Saborizados
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Com o objetivo de combater o uso de cigarros eletrônicos no Amazonas, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 7.